Cidadão: CEAD/UFPI realiza palestra sobre Lei de Acesso à Informação

Bate papo foi ministrado para servidores da UFPI e reforçou a importância da disponibilização de informações à comunidade acadêmica e externa

Na última quarta-feira (19), o Centro de Educação Aberta e a Distância da UFPI (CEAD/UFPI) realizou a palestra “A importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) para boa imagem da UFPI”, ministrada pelo diretor da Rádio Universitária, Prof. Dr. Sílvio Henrique Barbosa, para servidores e funcionários da UFPI. A conferência tratou sobre a nova lei que regulamenta o direito de acesso às informações.

Todos os órgãos públicos são obrigados a fornecerem informações sobre o cidadão, inclusive a UFPI. O Prof. Sílvio ressalta a relevância da lei para os servidores da Universidade por oferecer transparência e o conhecimento sobre o dispositivo. “A Universidade é uma das entidades que fornecem e que cumprem o que é prescrito pela LAI. Então, todos os servidores e funcionários da UFPI têm que ter essa noção da importância de dar a resposta que seja clara, correta e dentro das nossas possibilidades para o cidadão que faz questionamento à Universidade”, explica Sílvio.

Na palestra também foi contextualizado sobre o sistema Fala.BR, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, criada pela Controladoria Geral da União (CGU), que permite que, qualquer pessoa, física ou jurídica possa solicitar acesso às informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Pelo sistema é possível enviar diversos pedidos, desde perguntas simples até solicitações complexas.

LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma norma que regulamenta o direito do cidadão à informação pública. Além disso, a LAI é um instrumento que permite a solicitação  de informações sobre si que estejam em posse do governo, inclusive para corrigi-las, se necessário. Anos depois, foram criadas as ouvidorias, e mais recentemente, a LAI definiu os critérios pelos quais todos os órgãos públicos devem disponibilizar informações solicitadas pelos cidadãos.